1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2023
Autor: PÉRICLES RAMALHO
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE AGENDAMENTOS DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, COMO CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SISTEMA, REGISTRO EM PROTOCOLO E DIVULGAÇÃO FÍSICA E VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta por Acordo de Líderes
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: SALES POLICIAL
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB, AO SENHOR EVERALDO SILVA DOS SANTOS.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autores:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB, AO SENHOR JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 3 de 2023
Autor: RIBEIRO
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Após ouvido o plenário, REQUER que esta Casa Legislativa, oficialize a convocação do Senhor Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Minerais FRANKLYN HUGO RAMALHO BERTO, para que o mesmo agende sua vinda a Câmara Municipal em um dia de Reunião Ordinária para prestar esclarecimentos aos Senhores Vereadores sobre a recuperação das estradas vicinais e demais demandas da sua pasta.
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Rejeitado
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6 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: PROFESSOR DARLAN
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Ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Antônio Lucena Filho (Podemos), que o mesmo veja a possibilidade de incluir no orçamento de 2024 a construção de uma passarela de pedestres ao lado da malha asfáltica da PB-392, iniciando em frente a EMEIF Prof Áurea Dias de Almeida e finalizando em frente ao antigo Restaurante Boi na Brasa.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Moção de Aplausos nº 20 de 2023
Autor: SALES POLICIAL
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MOÇÃO DE APLAUSO. A jovem Maria de Fátima Pereira de Sousa por ter realizado seu sonho de ingressar no Ensino Superior, cursando Direito na Universidade Federal de Campina Grande, campus de Sousa – PB.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Moção de Aplausos nº 21 de 2023
Autor: SALES POLICIAL
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MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor Wanderson Henrique Cavalcante de Sousa pela aprovação no Concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e na Polícia Civil da Paraíba.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Moção de Aplausos nº 22 de 2023
Autor: SOARES
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MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor José Artânio Barroso Leite Júnior pela conclusão com êxito no curso de Medicina no Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Moção de Aplausos nº 23 de 2023
Autor: GILBERTO BRITO
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MOÇÃO DE APLAUSO. Ao Senhor João Timóteo de Sousa Neto, atualmente Coordenador da Guarda Municipal lotado na Secretaria dos Serviços Públicos e Desenvolvimento Setorial, também prestou serviços como Agente Penitenciário na Cadeia Pública de Bonito de Santa Fé durante muitos anos.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Moção de Pesar nº 23 de 2023
Autor: SALES POLICIAL
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MOÇÃO DE PESAR: a família RODRIGUES, pela perda irreparável do Jovem Anderson Rodrigues de Lucena.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Moção de Pesar nº 24 de 2023
Autor: PÉRICLES RAMALHO
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MOÇÃO DE PESAR: a família BEZERRA e SOUSA, pela perda irreparável do Senhor Cleodon Bezerra de Sousa
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Moção de Pesar nº 25 de 2023
Autor: DAL DO VIANA
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MOÇÃO DE PESAR: a família LEANDRO e OLIVEIRA, pela perda irreparável da Senhora Rosa Leandro Oliveira.
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Aprovado por Unanimidade
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