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MOC 41/2025 - Moção de Pesar
Ementa: a família CUSTÓDIO pela perda irreparável do Senhor HELENO CUSTÓDIO
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
PEDRO PAULO BARBOSA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 42/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família SANTOS pela perda irreparável do Senhor AFONSO FAUSTINO DOS SANTOS
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
PEDRO PAULO BARBOSA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 43/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família DOMINGOS DA SILVA pela perda irreparável da Senhora IRENE DOMINGOS DA SILVA
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
PEDRO PAULO BARBOSA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 44/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família LEITE DE ARRUDA pela perda irreparável da Senhora
LEUSIDE LEITE DE ARRUDA
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
VAN DO VIANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
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MOC 45/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família SANTOS SOMBRA pela perda irreparável da Senhora
BRAZONIA DOS SANTOS SOMBRA.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
RAFAELA DA PESCA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
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MOC 46/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família LEITE DE ARRUDA pela perda irreparável da Senhora
LEUSIDE LEITE DE ARRUDA
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
VAN DO VIANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
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MOC 47/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família LEITE DE ARRUDA pela perda irreparável da Senhora
LEUSIDE LEITE DE ARRUDA
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
VAN DO VIANA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 48/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família SANTOS SOMBRA pela perda irreparável da Senhora
BRAZONIA DOS SANTOS SOMBRA.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
RAFAELA DA PESCA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 49/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família NONATA pela perda irreparável do Senhor
RAIMUNDO NONATO.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
MARINALVA DA SAÚDE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
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MOC 50/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família MARIANO pela perda irreparável da Senhora MARIA LÚCIA MARIANO (LÚCIA DE CHULINHA)
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
PEDRO PAULO BARBOSA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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MOC 51/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família GOMES JORDÃO pela perda irreparável da Senhora FRANCISCA GOMES JORDÃO (DONA DIDI)
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
PEDRO PAULO BARBOSA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
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MOC 52/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família ZUZA VIEIRA pela perda irreparável do Senhor CINÉZIO ZUZA VIEIRA.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
SALES POLICIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
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MOC 53/2025 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR: a família DINIZ pela perda irreparável do Senhor FRANCISCO RODRIGUES DINIZ (ASSIS DINIZ).
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
RIBEIRO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
PEDRO PAULO BARBOSA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DE JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (ZE RODRIGUES) PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA AUREA DIAS DE ALMEIDA MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE A CAGEPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
RIBEIRO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PUBLICA A COLONIA DE PESCADORES E AGRICULTORES JOSE MIGUEL DE SOUZA Z-64 DO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
RIBEIRO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLÓGICO (CEO) NA NOSSA CIDADE COMO JOAQUIM BARROS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
SALES POLICIAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DE SINVAL TIMOTEO DE MORAIS A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO E ESTENDE-SE ATÉ O INÍCIO DA PB-392, DO BAIRRO ANTOLÂNDIA, LOTEAMENTO POUSADA ALECRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
RAFAELA DA PESCA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DE CECY TIMOTEO DE ANDRADE A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA MARIA VALDELICE ALVES ROCHA E ESTENDE-SE ATÉ O INÍCIO DA PB-392, DO BAIRRO ANTOLÂNDIA, LOTEAMENTO POUSADA ALECRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
RAFAELA DA PESCA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR ORDEM DE PRIORIDADE NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
DENILSON FERREIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR ORDEM DE PRIORIDADE NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
DENILSON FERREIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 466 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
DENILSON FERREIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
PEDRO PAULO BARBOSA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
MARINALVA DA SAÚDE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “DIA DO PESCADOR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
RAFAELA DA PESCA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
RAFAELA DA PESCA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOPMENS, A SER CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
PEDRO PAULO BARBOSA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A FESTA DO PADROEIRO CORAÇÃO DE JESUS NO DISTRITO VIANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTAFÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
PEDRO PAULO BARBOSA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PTCE 1/2025 - Processo Tribunal de Conta
Ementa: Processo Eletronico Tc numero 02920/23 Parecer PPL-TC-00135/24 Acordoes APL-TC-00288/24 e APL-TC-00108/25 Exercício 2022 Gestor ANTONIO LUCENA FILHO
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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