Indicação nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Antônio Lucena Filho (Podemos), possa enviar a esta Casa Projeto de Lei que o município que dispõe sobre a redução de carga horária para servidor (a) público (a) Municipal que possua esposo (a), companheiro (a), filho (a) adotivo ou legitimo com deficiência congênito ou adquirida como já é previsto em lei específica.
Indexação
Observação