1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PARA O PERÍODO 2026 à 2029, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, INCLUÍDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Moção de Aplausos nº 16 de 2025
Autor: SALES POLICIAL
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MOÇÃO DE APLAUSO: a SAMUEL SARMENTO DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Aprovado por Unanimidade
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