Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Bonito de Santa Fé, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PRESIDENTE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E OS ADVOGADOS A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS’ ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E SUA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA FOREM INTERESSADOS, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ao Prefeito Constitucional do Município, Antônio Lucena Filho, para que o mesmo veja a possibilidade de buscar parcerias junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, para que assim, possam criar e estruturara Equipe de Atendimento à Sala de Parto e aquisição de equipamentos necessários no Hospital Municipal Honorina Tavares de Albuquerque, visando ao fortalecimento da política de atenção ao parto e nascimento no Município de Bonito de Santa Fé/PB.

Ao Prefeito Constitucional do Município, Antônio Lucena Filho, para que o mesmo veja a possibilidade de garantir o acesso gratuito ao implante contraceptivo subdérmico (Implanon) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para as mulheres do Município de Bonito de Santa Fé/PB.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR JOSÉ IRELANEO DA SILVA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE PESAR: a família MARIANO pela perda irreparável da Senhora MARIA LÚCIA MARIANO (LÚCIA DE CHULINHA)