Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Processo Eletronico Tc numero 02920/23 Parecer PPL-TC-00135/24 Acordoes APL-TC-00288/24 e APL-TC-00108/25 Exercício 2022 Gestor ANTONIO LUCENA FILHO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que o Chefe do Poder Executivo Municipal reveja a lei Municipal nº 838, de 31 de agosto de 2022, mais precisamente o artigo 6º, início II, alíneas a e b, para que haja uma alteração na redação e diminua a distância que os estudantes que usam transporte escolar possam embarcar da própria residência no caso de transporte rural, como também a distância a ser percorrida, utilizando bicicleta escolar, como veículo de transporte, não ultrapasse 01 (um) quilômetro. Outro artigo que precisa ser revisto é o terceiro, mais precisamente o inciso II que sugiro a seguinte redação: “Quando a distância a ser percorrida pelo aluno entre a residência e a escola for superior a 01(um) Km, desde que não haja vaga para a série ou ano pretendida na escola localizada a uma distância inferior a 01(um) Km.

MOÇÃO DE PESAR: a família SILVA BATISTA pela perda irreparável do Senhor JOSÉ DAVI DA SILVA BATISTA

MOÇÃO DE PESAR: a família PEREIRA ALVES pela perda irreparável da Senhora JOSEFA PEREIRA ALVES (ZEFINHA DE QUITA)

MOÇÃO DE PESAR: a família PEREIRA ALVES pela perda irreparável da Senhora FRANCISCA RODRIGUES DE QUEIROZ (DONA PRETA)

APROVA PARECER DE LAVRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, REFERENTE AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – PCA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, Nº 02920/23 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ANTONIO LUCENA FILHO, DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA.