Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DENOMINA DE ANTONIO GENTIL DE LIMA A RUA QUE TEM INICIO NAS SEGUINTES: LATITUDE 7º19'4.44' ' S E LONGITUDE 38º30'52.43''O E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7º19'1.91''S E LONGITUDE 38º30'49.18''O, PARTINDO EM ALINHAMENTO AO FINAL DA RUA JOSÉ VICENTE DE LUCENA E SEGUINDO POR 0,13 KM ATÉ A VIA DE ACESSO AO BAIRRO JARDIM DAS NEVES.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE COSME PONCIANO DE SOUSA A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ WELLINGTON RAMALHO (BARROZÃO) INICIANDO NAS SEGUINTES COORDENADAS: LATITUDE 7º18'21.53''S E LONGITUDE 38º30'39.34''O E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7º18'22.40''S E LONGITUDE 38º30'33.89''O, SEGUINDO PELA PB-400 SENTIDO CAJAZEIRAS PARTINDO PELO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO E ENTRANDO A DIREITA NO KM 0, 27.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ LUÍS FURTADO ARUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ WELLINGTON RAMALHO (BARROZÃO) INICIANDO NAS SEGUINTES COORDENADAS: LATITUDE 7º18'21.94''S E LONGITUDE 38º30'35.02''O E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7º18'18.19''S E LONGITUDE 38º30'34.54''O, SEGUINDO PELA PB-400, SENTIDO CAJAZEIRAS, PARTINDO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, ENTRANDO A DIREITA NO KM 0,27 E SEGUINDO POR MAIS 0,14 KM ENTRANDO A ESQUERDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR /CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS QUE O MUNICÍPIO VENHA IMPLEMENTAR OU PARTICIPAR.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE VILA TEODÓSIO A VILA QUE NASCE ÀS MARGENS DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ AO SITIO PEREIROS, NO KM0, 062.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ao Prefeito Constitucional do Município, Antônio Lucena Filho, para que o mesmo veja a possibilidade de realizar a aquisição de um Banco de Sementes em parceria com a Secretaria de Agricultura do estado e a EMPAER, como o objetivo de beneficiar os nossos agricultores com sementes de qualidade no tempo certo, e preservação das sementes crioulas nativas de nossa região.

Ao Prefeito Constitucional do Município, Antônio Lucena Filho, para que o mesmo inclua na Lei Municipal 594/2010 as seguintes categorias na isenção de IPTU: proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título das seguintes doenças graves:


a) Transtorno do Espectro Autista (TEA);
b) Síndrome da imunodeficiência Adquirida (AIDS);
c) Neoplasia Maligna (Câncer);
d) Moléstia profissional;
e) Tuberculose Ativa;
f) Alienação Mental;
g) Esclerose Múltipla;
h) Cegueira;
i) Cardiopatia Grave;
j) Doença de Parkinson;
k) Hepatopatia Grave;
l) Espondiloartrose Anquilosante;
m) Nefropatia Grave;
n) Estados Avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
o) Paralisia Irreversível e incapacitante;
p) Hanseníase;
q) Contaminação por Radiação.

Ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Constitucional Antônio Lucena Filho, para que o mesmo inclua no orçamento para 2025 a construção de uma passarela aérea de metal, ligando os bairros Casas Populares e Mutirão, mais precisamente em frente à Escola Maria Almeida.
Diante da demanda de estudantes na citada escola, é mais que necessária uma passarela para evitar acidentes, uma vez que a PB-400 serve de separação entre os bairros.

Ao Prefeito Constitucional do Município, Antônio Lucena Filho, para que o mesmo veja a possibilidade de incluir no orçamento para 2025 a substituição da iluminação pública das principais praças de nossa cidade, como também da Via Expressa Cônego Linhares que dar acesso aos bairros, Alto Belo Horizonte, Barrozão, Populares e Multirão e da Via Expressa socialista Antonio Timóteo de Sousa, que dar acesso aos bairros Jardim das Neves I, II e III por lâmpadas de LED. Percebe-se que a iluminação atual tem facilidade para queimar e também não iluminam adequadamente, sendo a substituição uma forma de oferecer mais segurança aos moradores e pessoas de um modo geral.

MOÇÃO DE APLAUSO. Ao formando REYSON RENAN FERREIRA LUSTOSA, em Análise e desenvolvimento de sistemas no Instituto Federal da Paraíba – IFPB, pelo seu esforço e dedicação.

MOÇÃO DE APLAUSO. A senhora JUDITHE ALVES DE BRITO, pelos seus 99 comemorados no último dia 29 de abril.