Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS A E B, DO INCISO II, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, QUE REGULAMENTA A OFERTA E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação